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A justiça colombiana ordenou a devolução ao Museu Nacional das 63 peças retiradas pelo governo.
O sistema judiciário colombiano ordenou a devolução de 63 peças retiradas das galerias do Museu Nacional da Colômbia em 15 de outubro. A 24ª Vara de Família de Bogotá estabeleceu um prazo de 48 horas para que os objetos sejam devolvidos aos seus espaços de exposição, em uma decisão que questiona os procedimentos utilizados pelo governo e defende a proteção constitucional das expressões culturais. A decisão responde a uma ação judicial movida pelo deputado Gabriel Becerra, do Pacto Histórico, juntamente com membros de grupos LGBTQ+.
A decisão de 38 páginas consolida 15 ações judiciais relacionadas à remoção dos objetos e ordena ao Ministério da Cultura, Artes e Conhecimento e ao Museu Nacional que os devolvam em condições adequadas de conservação. Essa medida deve permanecer em vigor enquanto uma avaliação técnica e curatorial é realizada, envolvendo o Comitê de Gestão do Patrimônio da instituição e considerando critérios para a proteção da memória histórica, perspectiva de gênero, pluralismo, igualdade e proibição da censura.
O cerne da decisão do tribunal reside na ausência de uma justificativa técnica e curatorial sólida para a remoção das peças. Segundo o tribunal, o Ministério anunciou a criação, em janeiro de 2026, de uma comissão encarregada de determinar quais objetos fariam parte das exposições permanentes, mas não apresentou provas de que a decisão tivesse sido revista por esse órgão, nem submeteu um relatório curatorial explicando os motivos da exclusão. Os registros internos da remoção também não estabeleceram os critérios de seleção nem demonstraram uma avaliação prévia do impacto da medida sobre o conteúdo histórico e cultural das galerias.
A documentação analisada pelo juiz indica que as transferências foram realizadas a pedido da Secretaria-Geral do Ministério, chefiada por Julián David Sterling, e executadas por três funcionários da instituição. Para o tribunal, essa circunstância comprova o envolvimento direto do Ministério em uma ação cuja justificativa não foi devidamente documentada.
A resolução adverte ainda que a exclusão de expressões culturais com base no seu conteúdo político ou ideológico é incompatível com os princípios constitucionais. A este respeito, considera que a remoção dos objetos, motivada pela rejeição de determinado conteúdo histórico e político e sem uma justificação curatorial devidamente fundamentada, restringiu injustificadamente o direito do público de conhecer e apreciar estas manifestações culturais.
A decisão judicial dá especial atenção às reivindicações relacionadas ao reconhecimento das lutas LGBTQ+, à memória das vítimas da violência política e ao direito dos menores de acesso a uma educação histórica pluralista. A decisão não impede o museu de rever suas exposições, mas estipula que quaisquer modificações devem ser realizadas por meio dos procedimentos institucionais adequados e com critérios técnicos e curatoriais devidamente fundamentados.
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